Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 239/2010, de autoria do deputado estadual Aldo Demarchi, que isenta do pagamento de pedágio os veículos oficiais dos municípios usados exclusivamente para transporte de pacientes. "Existem no Estado cidades de médio e pequeno porte que não possuem condições de oferecer aos seus moradores um atendimento médico adequado. Nesses casos, a solução encontrada é o deslocamento até cidades que possuam estrutura para atender os pacientes. Apesar de não ser a solução ideal, muitas vezes é a única alternativa imediata", destaca o deputado ao justificar a iniciativa.
"Além dos gastos com carros, manutenção e combustíveis, os municípios precisam arcar com as despesas de pedágio. Para cidades que não possuem verba para manter uma estrutura adequada de saúde, o pagamento de pedágio no transporte de pacientes representa, sem dúvida, uma despesa considerável em suas contas", comenta Aldo Demarchi. "Portanto, ao isentarmos os veículos oficiais das municipalidades utilizados especificamente para o transporte de pacientes do pagamento do pedágio, buscamos garantir um acesso mais adequado ao direito à saúde".
|
