Documentos ao MP apontam suposta ilegalidade na compra de
 

O Ministério Público recebeu representação assinada por três vereadores de Mineiros do Tietê com denúncia de suposta ilegalidade (superfaturamento na compra de álcool gel) de responsabilidade da Prefeitura Municipal no ano de 2009. O Promotor de Justiça, Celso Élio Vannuzini, informou que vai instaurar inquérito civil para analisar o caso e requisitar também inquérito policial para acompanhar as investigações.


Luiz Fernando Rampazzo (PP), Pedro Gustavo Reale (PTB) e Valdinézio Luiz Cesarin (PTB) são os autores da representação e a assinaram. Porém, essa peça foi encaminhada ao MP por Rampazzo e pelo ex-diretor de Finanças da Prefeitura José Nivaldo de Oliveira, do Partido dos Trabalhadores - PT.


Segundo apurado pela reportagem do Jornal Nossa Terra, informações do suposto superfaturamento na administração de João Sanchez chegaram à  Câmara de Vereadores em novembro do ano passado. O ex-diretor de Finanças teria denunciado o caso à  Comissão Especial de Inquérito (CEI) detalhando a compra do produto álcool gel, negociado com valores acima dos de mercado.


Naquele momento, a CEI investigava as contratações feitas no Carnaval 2010 e alguns vereadores optaram por não dar continuidade ao assunto. Após o término dos trabalhos da CEI, esses vereadores encaminharam o requerimento sobre o caso do álcool gel ao Ministério Público.


Consta que em 12 de agosto de 2009 foram adquiridos 180 frascos de álcool gel pelo custo unitário de R$ 6,25, de determinado fornecedor de Jaú. Na época, o produto seria utilizado para higienização das mãos em momento de crise da gripe suína (H1N1).


A Diretoria de Ensino teria advertido aos responsáveis pelo empenho dos preços, que o valor estimado estava em torno de R$ 3,60. Dessa forma, e prevendo ter problemas com a então diretora, a Prefeitura Municipal contabilizou a compra ao Fundo Municipal de Saúde - conforme apontado na denúncia.


Poucos dias depois da primeira compra, em 17 de agosto, outras 600 unidades de álcool gel foram adquiridas de um fornecedor em Mineiros do Tietê, porém, desta vez pelo preço de R$ 3,40 a unidade e lançado o segundo empenho foi lançado nos custos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico).


Os vereadores informaram que tentaram apurar o caso, mas não conseguiram aprovação do requerimento que solicitava cópia da documentação das compras. Em nota, a assessoria de imprensa da administração João Sanchez informou que o álcool gel comprado por R$ 6,25 foi destinado à  assepsia das mãos e o segundo, no valor de R$ 3,40 destinados à  limpeza dos ambientes escolares.