Promotores pedem que prefeito e ex-prefeito sejam punidos
 
Em Ação Civil Pública, os promotores Celso Élio Vannuzini da Justiça e Cidadania e Jorge Marques de Oliveira dos Direitos Humanos pedem que o prefeito João Sanchez e o ex-prefeito Edson Reinaldo Sabaíne sejam enquadrados pela prática de atos de improbidade pela majoração indevida do IPTU, que segundo consta, chegou a 85% de aumento, nos últimos 5 anos.
A denúncia partiu dos vereadores Luiz Fernando Teixeira Rampazzo, Valdinésio Luis Cesarin, Luis Carlos Ignácio e Pedro Gustavo que formularam em fevereiro, representação no MP, contra a cobrança ilegal do IPTU do exercício de 2010. Os vereadores oposicionistas alegam que o aumento foi de 14,96% em relação ao exercício anterior, sem qualquer autorização específica aprovada pela Câmara Municipal de Mineiros do Tietê.
O ajuste concedido pelo prefeito João Sanchez foi por decreto e acima dos índices oficiais de inflação apurados em 2009, violando o disposto nos artigos 97 do Código Tributário Nacional e 150, I, da Constituição Federal, além de afrontar o enunciado da Súmula 160 do Superior Tribunal de Justiça.
Os promotores requisitaram informações ao prefeito João Sanchez, que se justificou dizendo que "por meio do Decreto nº. 120/09, foi atualizado o valor monetário da planta genérica de valores de terrenos e construções de Mineiros do Tietê". Sanchez também informou que os aumentos concedidos foram semelhantes, na administração anterior, juntando cópias dos decretos 163/04, 132/05, 119/06, 119/07 e 103/08.
A jornalista Rafaela Rosa de Melo, residente no Jardim João Paulo, contou que em 2009, recebeu boleto com valor de R$ 134,84 do IPTU. O carnê deste ano chegou ao valor de R$161, 47, variação de quase 20%. Em 2005, foi publicado decreto concedendo majoração de 7% para o exercício de 2006. Depois respectivamente, de 14%, 15,05% e 15,28%. Em dezembro de 2009 a majoração foi de 14,96%.