Congresso da OAB SP defende uso da arbitragem nas pequenas |
Popularizar a arbitragem, enquanto meio extrajudicial de solução de conflitos, e levar a prática para as pequenas causas foi uma das teses defendidas no II Congresso Internacional de Arbitragem da OAB SP, realizado na FAAP. Para Wald Filho, chegou a hora de democratizar o instituto da arbitragem
Segundo o conselheiro federal e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB, Arnoldo Wald Filho, coordenador do Congresso, a Arbitragem deixou de ser matéria acadêmica e nos últimos 10 anos fez um revolução teórica e prática , sendo que os processos se multiplicaram nas Câmaras arbitrais , demonstrando ser um instrumento ágil e necessário. " Chegou o momento de democratizar a arbitragem, que pode ser empregada nas pequenas causas", sentenciou Wald Filho. O jurista Arnoldo Wald, professor titular da Faculdade de Direito da USP, acredita que a arbitragem pode ser expandida para outras áreas além da comercial, em questões de consumo e locação, para resolver conflitos de forma rápida, com poucos recursos e gastos. "Em questões de pequeno valor, o processo pode demorar dois anos, vai ter custos, petições longas", ressaltou. Segundo Wald, as próprias câmaras de mediação e arbitragem poderiam estabelecer regulamentos para a prática. No entanto, a forte cultura do contencioso no Direito atrapalha a popularização da arbitragem. O diretor da FAAP, Álvaro Villaça Azevedo, também é favorável à arbitragem na resolução de pequenas causas, para driblar a burocracia do Judiciário. "O grande problema da Justiça é o tempo de aguardar as decisões. E os Juizados Especiais deveriam ter a alçada um pouco aumentada, para poder julgar mais casos e interesses da área do consumidor, locação". Azevedo disse que a maior parte dos conflitos se deve a questões técnicas, que nem advogados nem juízes entendem, e precisam do aval de um técnico. Assim, ele acredita que seria melhor, nesses casos, buscar a solução na arbitragem, escolhendo pessoas que entendem do assunto e que seja da confiança das partes. O desembargador Rui Stocco mostrou-se favorável à aplicação da Arbitragem nas pequenas causas. Lembrou que é importante o crescimento e popularização do instituto da arbitragem , hoje mais afeta à s áreas de grandes contratos e empresas, destacando que o STF estipulou 4 anos como prazo razoável para tramitação de um processo, prazo que a arbitragem reduz para 6 meses., pois " a trama recursal eterniza a causa", afirmou. da assessoria de imprensa |