Denuncia de carnaval 2010 "Povo da Paz" |
Prefeitura realizou carnaval e pagou notas irregulares de quase R$ 8 mil
O radialista Adilson César Nacbar (Corotte) protocolou na quinta-feira, dia 12 de agosto, na Câmara Municipal de Mineiros do Tietê, pedido de abertura de CEI Comissão Especial de Investigação para apurar irregularidades referentes à realização do Carnaval 2010. A denuncia da conta de que a prefeitura municipal contratou empresa não especializada para a realização da festa popular e pagou indevidamente todos os envolvidos. A denuncia também foi protocolada no Ministério Público, na mesma data. Dentre as possíveis irregularidades citadas para investigação estão: 1 A Prefeitura Municipal pagou os festejos carnavalescos de 2010 irregularmente (cerca de R$8.000,00). A empresa que supostamente prestou o serviço tem natureza diferente daquela contratada; 2) De acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a empresa Mendjoud & Marafon Ltda. contratada para a locação e instalação de palco, som, carro de som, iluminação do Carnaval, desenvolve programas de computador sob encomenda, e não estaria habilitada para executar os serviços para os 3) Não foram efetuados os pagamentos do ART junto ao Corpo de Bombeiros para a instalação do palco e os Direitos Autorais junto ao ECAD ou a Associação de Classe; 4) - Os recibos assinados pelos músicos têm timbre da municipalidade e os pagamentos foram de forma diferenciada; 5) Todo o processo de empenho e pagamento teria sido irregular, e os valores pagos devem ser devolvidos; 6) Os Laudos de Vistoria assinados pelo Assessor de Gabinete Atila Colognesi Louzada são no mínimo duvidosos. Foi atestado que os serviços foram prestados mesmo antes de serem finalizados, ou seja, o evento teve início no dia 13/02/2010 e os laudos comprovando a vistoria dos serviços prestados foram datados em 12/02/2010. A empresa prestadora de serviços Mendjoud & Marafon Ltda., (contratada para a locação e instalação de palco, som, carro de som, iluminação para o carnaval) recebeu a primeira parcela antes dos serviços finalizados. 7) Todos os contratos tiveram aval do Departamento Jurídico da Prefeitura; 8) Foi pedida a anulação de todo processo de pagamento do carnaval, e que seja devolvido todo dinheiro pago aos cofres públicos. Também, o denunciante pediu a abertura de processo para apurar improbidade administrativa por parte do prefeito. 9) - Indícios de superfaturamento (nota paga mais que o dobro do valor a ser contratado). 10) - Sonegação Fiscal: Como os pagamentos foram irregulares, não houve recolhimento devido dos impostos. |