No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei 8.666/93, com a redação dada pelas leis 8.883/94 e 9.648/98, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório CONVITE 4/2009 EDITAL 07/2009, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA USO NA PINTURA INTERNA DAS SALAS DE AULA E REFEITRÓRIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. face do parecer da Comissão Julgadora de Licitação que classificou, de acordo com as exigências do Edital, e acolho o objeto do processo em epígrafe conforme abaixo com nome do Fornecedor e valor total:
VIDROCOR VIDRAÇARIA E TINTAS LTDA. 12.349,40
Ante as competências estabelecidas na Lei Municipal, autorizo a que se proceda a despesa no valor supra, bem como a emissão dos respectivos empenhos.
Ao Departamento competente para as providências sequenciais cabíveis.
Mineiros do Tietê, 11 de Fevereiro de 2009.
JOÃO SANCHEZ
Prefeito Municipal